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| Tipo | Número | Ano | Data | Ementa | Relacionamentos |
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| Resolução Interna | 1 | 2023 | 27 de Julho de 2023 | Dispõe sobre o acesso a informações, previsto no inciso XXXIII do art. 5° no inciso II do §3°do art. 37 e no §2° do art. 216 da Constituição Federal e na Lei Federal 12.527 de 18 de novembro de 2011, cria o serviço de informações ao cidadão no âmbito da Câmara Municipal e da outras providencias. | Norma sem alterações posteriores. |
| Decreto Legislativo | 3 | 2023 | 3 de Janeiro de 2023 | Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP - para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da Câmara Municipal de Benedito Leite-MA. | Norma sem alterações posteriores. |
| Decreto Legislativo | 2 | 2023 | 3 de Janeiro de 2023 | Dispõe sobre a elaboração do Plano de Contratações Anual a que se refere a Lei nº 14.133/2021, no âmbito da Câmara Municipal de Benedito Leite-MA. | Norma sem alterações posteriores. |
| Decreto Legislativo | 1 | 2023 | 3 de Janeiro de 2023 | Regulamenta a Lei nº 14.133/2021, no âmbito da Câmara Municipal de Benedito Leite - MA. | Norma sem alterações posteriores. |
| Resolução Interna | 3 | 2022 | 2 de Dezembro de 2022 | Dispõe sobre a alteração e a nova redação ao art. 6°, caput, acrescentando o § 4°, no Regimento Interno da Câmara Municipal de Benedito Leite- MA. | |
| Lei Ordinária | 183 | 2022 | 21 de Novembro de 2022 | LOA - Estima a receita e fixa a despesa do município de BENEDITO LEITE para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 182 | 2022 | 14 de Outubro de 2022 | Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso, e institui o Fundo Municipal da Pessoa Idosa do Município de Benedito Leite/MA e dá outras Providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 181 | 2022 | 14 de Outubro de 2022 | Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 180 | 2022 | 27 de Junho de 2022 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Regimento Interno | 1 | 2022 | 22 de Fevereiro de 2022 | Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Benedito Leite |
Alterado(a) pelo(a)
Resolução Interna-CMBL nº 3, de 02 de dezembro de 2022
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| Lei Ordinária | 177 | 2021 | 27 de Outubro de 2021 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 175 | 2021 | 21 de Junho de 2021 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Decreto Legislativo | 3 | 2021 | 3 de Junho de 2021 | Dispõe sobre a limitação das atividades e dos serviços prestados pela Câmara de Vereadores de Benedito Leite-MA, em razão da prevenção e do combate a Pandemia do Covid-19, e do Decreto do Executivo Municipal n° 08/2021 e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Decreto Municipal | 8 | 2021 | 1 de Junho de 2021 | Decreta medidas de enfrentamento a Pandemia do Covid-19 e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 174 | 2021 | 26 de Abril de 2021 | Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS - FUNDEB, em conformidade com o artigo 2021-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 137 | 2017 | 17 de Março de 2017 | Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Maranhão, instituído e administrado pela FAMEM, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Benedito Leite-MA. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 124 | 2015 | 18 de Maio de 2015 | Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Benedito Leite, Estado do Maranhão, e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 125 | 2014 | 18 de Maio de 2014 | Lei N° 125, de 18 de maio de 2014 - Dispõe sobre pagamento de Diárias, Indenizações de Transporte e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Resolução Interna | 2 | 2002 | 22 de Fevereiro de 2002 | Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Benedito Leite-MA | Norma sem alterações posteriores. |
| Resolução Interna | 1 | 2002 | 22 de Fevereiro de 2002 | Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Benedito Leite | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Orgânica Municipal | 1 | 1990 | 29 de Março de 1990 | Lei Orgânica do Município de Benedito Leite, Estado do Maranhão. | Norma sem alterações posteriores. |