Decretos Legislativos
2025
- Decreto Legislativo N° 01/2025: dispõe sobre as consignações facultativas em folha de pagamento dos servidores ativos da administração pública direta e indireta do poder legislativo do município Benedito Leite-MA
- Decreto Legislativo N° 02/2025: Concede Título de Honra ao Mérito ao lImo. Sr. Afonso Alves Portelada.
- Decreto Legislativo N° 03/2025: Concede Título de Cidadão Beneleitense a o Ilmo. Sr. Roberto Savigne Silveira.
- Decreto Legislativo N° 04/2025: Concede Título de Cidadão Beneleitense ao limo. Sr. Thaymoon Angelo Valvassori.
- Decreto Legislativo N° 05/2025: Concede Título de Cidadão Beneleitense à lima. Sra. Nelma Trajano Valvassori.
- Decreto Legislativo N° 06/2025: Concede Título de Cidadão Beneleitense à lIma. Sra. Maria Das Neves Nunes Vieira Macedo.
2024
- Decreto Legislativo N° 002/2024: Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Benedito Leite, para a legislatura 2025 a 2028, e dá outras providências.
2023
- Decreto Legislativo N° 001/2023: Regulamenta a Lei nº 14.133/2021, no âmbito da Câmara Municipal de Benedito Leite - MA.
- Decreto Legislativo N° 002/2023: Dispõe sobre a elaboração do Plano de Contratações Anual a que se refere a Lei nº 14.133/2021, no âmbito da Câmara Municipal de Benedito Leite-MA.
- Decreto Legislativo N° 003/2023: Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP - para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da Câmara Municipal de Benedito Leite-MA.
2021
- Decreto Legislativo N° 003/2021: Dispõe sobre a limitação das atividades e dos serviços prestados pela Câmara de Vereadores de Benedito Leite-MA, em razão da prevenção e do combate a Pandemia do Covid-19, e do Decreto do Executivo Municipal n° 08/2021 e dá outras providências.
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