Sessão Ordinária da Câmara de Benedito Leite do dia 03 de março de 2023
Foi realizada nesta sexta-feira, 03 de março, mais uma Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Benedito Leite/MA. A sessão ordinária contou com a presença de oito dos noves vereadores: Bruno de Sousa Guimarães, Baltazar Ribeiro de Almeida, Carleia Moreira Sandes, Cleighton Borges Barros, Félix Pereira da Silva, Gilmar Gomes Rodrigues, Genivaldo Santos Ferreira Santiago e João Paulo Ferreira Borges. Ausente: Antônio de Pádua Martins Sandes.
Na Ordem do dia, foram votados dois projetos:
- PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 001/2023, " Dispõe sobre reajuste e adequação da remuneração mínima da Classe Docente do Quadro do Magistério da Educação Básica ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica e dá providencias corretas."
Situação: Aprovado por Unanimidade.
- PROJETO DE LEI DA CAMARA MUNICIPAL N°002/2023," Repor a perda inflacionária da remuneração dos Vereadores e dos Secretários Municipais, Prefeito e Vice - Prefeito, a iniciar - se em 01 de janeiro de 2023." Os mesmos foram votados por unanimidade por todos os vereadores presentes.
Situação: Aprovado por Unanimidade.
Foi adiada a votação do PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 003/2023 , que "Dispõe sobre Parcelamentos de Débitos imputados ás Pessoas Físicas ou Jurídicas de Direito Público ou Privado, oriundos do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão ou da União em sentença judicial, findo ou em andamento quando do julgamento de contas, imputação de débitos cíveis ou decorrente de ação de improbidade administrativa, ou quando for obrigação de fazer e não fazer. Cujo beneficiário é o Município de Benedito Leite - MA. Honorários de Sucumbência. Acordos pela Fazenda Pública Municipal, e dá outras providencias." O projeto está previsto para ser votado na próxima sessão ordinária, marcada para o dia 24 de março.
A Sessão contou com a presença dos advogados representantes jurídicos do legislativo e executivo municipal, respectivamente: Dr Gustavo e Dr Vinícius.
A Sessão foi realizada sob o comando do Presidente da casa, Genivaldo Santos Ferreira Santiago.
A sessão foi transmitida ao vivo, através de live no Youtube. Assista AQUI!
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